Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarParlamento, campo e emendas
Precisa de atenção
emendas, prazos e processos legislativos, tudo juntoÁreas do portal
Panorama do Congresso
Envolvimento × alinhamento
clique numa célula para ver a listaEnvolvimento mede quanto o parlamentar atua na pauta, a favor ou contra. Alinhamento mede de que lado fica nos temas em disputa: votos nas votações-chave, propostas restritivas e notícias com posição.
Projetos por tema
autoria ou coautoria · clique para filtrar · ver por estado em Territórios ›Por pauta
Portas de entrada para o diálogo
Por partido
do maior para o menor · clique num segmento para ver a listaVotações-chave em plenário
votos nominais dos parlamentares de 2027 · verde = Não, posição do atual Governo; a orientação da época está em cada cartãopor grau de envolvimento · convergente = voto com a posição do atual GovernoEmendas ao MDA por programa
Maiores autores parlamentares de 2027 · lista completa, com bancadas, em Orçamento › Tendências
Não reeleitos em 2026
mandato até 31/1/2027, inclusive na votação da LOA 2027 · ver lista ›Parlamentares
Câmara e Senado. Clique numa linha para abrir a ficha completa.
Mapa e estados
Cada estado com seus parlamentares, emendas, orçamento e ação de campo. Clique num estado para abrir a ficha da UF.
Todos os estados
clique no cabeçalho para ordenar · na linha, para abrir a fichaArticulação
Lista curta para os primeiros contatos e o que a imprensa registrou. Material de trabalho de uso interno.
Agenda prioritária
quatro listas, cada uma com um objetivoNotícias e registros com posição
Requerimentos de informação
RICs encaminhados ao MDA desde 2023, por parlamentar, partido, estado, região e macrotema. Fonte: monitoramento da ASPAR.
Leitura dos dados
texto pronto para o relatórioPor ano
Situação
Onde estão os autores
UF e região do autor · clique num estado para abrir a ficha da UFPor estado
Por região
Quem mais apresentou
autoria principalPartidos
Por espectro
Por partido
Macrotemas
classificação pela ementaÁrea técnica responsável
quem respondeu no MDATodos os requerimentos
| RIC | Autor | Partido / UF | Ementa | Macrotema | Situação | Área técnica |
|---|
Comissões monitoradas
Comissões, subcomissões, comissões mistas e demais espaços legislativos acompanhados pela ASPAR de 2023 a 2026.
Por tipo de espaço
Por Casa
Espaços monitorados
Casos para detalhar no relatório
Administração
Cadastro de quem acessa a área restrita e registro de todos os acessos. Só a conta de administrador vê esta página.
Contas
| Pessoa | Situação | Último acesso | Criada |
|---|
Inscrever usuário
Log de acessos
| Data e hora | Pessoa | Evento | Conta afetada | IP |
|---|
Método e acesso
Como cada número do portal foi obtido e quem vê o quê.
Como ler
Acesso
Visão pública: qualquer pessoa com o endereço vê os registros oficiais de cada parlamentar (projetos, requerimentos, votos, frentes, comissões, emendas e instrumentos no Transferegov.br, base eleitoral), o orçamento das emendas no SIOP e a execução agregada. Sem classificação de parlamentares.
Área restrita: contas individuais criadas pela equipe responsável. Abre a leitura para articulação (envolvimento, alinhamento, agenda, notícias com posição) e toda a camada operacional: pendências, prazos, processos SEI, documentos para o SEI, transferências especiais, equipamentos, atendimentos de campo e os pareceres do MDA sobre projetos de lei (CGAMP).
A senha é guardada com proteção criptográfica, a sessão expira em 8 horas e todo acesso fica registrado. O login só funciona pelo endereço https. Os dados restritos não vão na página: o servidor só os entrega a quem tem sessão válida.
Fontes
Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos). Projetos (PL, PLP, PEC, PDL) e requerimentos de autoria e coautoria, classificados por tema pela ementa, pelo índice temático da Câmara e pelas leis citadas, com revisão manual. Votos nominais nas votações-chave, frentes parlamentares e Comissões de Agricultura.
Painel de emendas da ASPAR/MDA. Emendas ao MDA de 2015 a 2026 com convênios e propostas no Transferegov.br, transferências especiais, orçamento no SIOP, prazos, pendências, processos SEI e atendimentos de campo. Detalhes em Sobre os dados das emendas.
CGAMP. Processos legislativos em que o MDA foi consultado: demandas às secretarias, prazos, notas técnicas e posicionamento final. Ligados à ficha de cada parlamentar pelo autor e pelo número da proposição.
TSE e IBGE. Votação de 2026 por município (arquivo de 5/10/2026) e estabelecimentos da agricultura familiar do Censo Agropecuário 2017.
Leitura para articulação. Pesquisa web conferida, com a posição de cada notícia (a favor, contra, mista, informativa), espectro por partido e níveis de evidência. Não é previsão de voto nem ranking de aliados.
Área restrita
Esta página mostra dados operacionais de uso interno do MDA. Entre com a sua conta para ver.
Visão geral das emendas
Indicadores, mapa por UF e secretarias no período escolhido no topo.
Precisa de atenção
pendências e prazos próximos, resumidosMapa por UF
empenhado em convênios, por UF do proponente · passe o mouse ou use Tab sobre um estadoPor secretaria
top 3 · ver todas ›Atendimentos de campo
no período · ver detalhes ›Equipamentos comprados
todos os tipos · ver Emenda Pix ›Por tipo
Por UF itens de Emenda Pix com equipamento detalhado
Gabinetes
Saúde de todos os gabinetes lado a lado e consulta de cada um, inclusive das bancadas, com documento em PDF.
Consulta por gabinete
selecione um parlamentar para o resumo das emendas, execução e pendênciasNo diálogo de impressão, escolha Salvar como PDF e desmarque Cabeçalhos e rodapés.
Saúde dos gabinetes
compare todos de uma vez · clique numa linha para abrir o gabinete completo acimaDa dotação ao desembolso
Execução orçamentária das emendas: do SIOP ao Transferegov.br, com reconciliação por UF.
Da dotação ao desembolso
integração SIOP + TransferegovReconciliação por UF
Orçamento das emendas no SIOP
RP 6 e RP 7 · agricultura familiar e desenvolvimento agrárioPor ação finalística
Por localizador
Custeio × investimento
Individual (RP 6) × bancada (RP 7)
Fila de saneamento
Tendências
Tempo de tramitação, valores por ano, maiores autores e composição da execução.
Tempo de tramitação
do empenho no SIOP até a assinatura do convênioPor secretaria · mediana de dias
Por UF · mediana de dias
Valor, empenho e desembolso por ano
por ano da emendaMaiores destinações por autor
parlamentares e bancadas top 12 por valor empenhadoComposição da execução
por modalidade de instrumento e por resultado primário · RP 1 e RP 2 excluídos (não são emenda)Por modalidade de instrumento
Por resultado primário RP 6 individual · RP 7 bancada
Convênios e prazos
Situação dos convênios e propostas, pendências e radar de prazos.
Convênios e propostas
situação, pendências e prazos de todos os instrumentosSituação dos convênios no período selecionado
Situação das propostas no período selecionado
Pendências de
Vigência e prestação de contas convênios com vigência ou prazo próximo
Vigência vencida 0
Vigência em 90 dias 0
Prestação de contas em 90 dias 0
Máquinas e equipamentos via convênio (SAF)
universo separado da Emenda Pix — comprado via convênio/termo de fomento normalProcessos SEI
Processos do SEI ligados às emendas e aos instrumentos do Transferegov.br.
Processos SEI (CGAP-MDA)
cruzamento automático com o Transferegov/SIOP por vínculo oficial, número de emenda, proposta ou convênio e conferência manualEmenda Pix (transferências especiais)
Planos de ação e equipamentos comprados.
Transferências Especiais (Emenda Pix)
repasse direto ao município/estado por plano de ação — instrumento separado de convênio, código de emenda próprioEquipamentos mais comprados
Secretarias
Emendas do MDA por secretaria, quem destinou e boletim em PDF.
Emendas do MDA por secretaria
panorama por secretaria · clique numa barra para o painel da secretariaOrçamento (SIOP) × emendas em convênio (Transferegov)
Parlamentares × secretaria empenhado em convênios · top 15
Todas as emendas
Cada emenda do período, com instrumentos, pendências e documentos para o SEI.
Todas as emendas
busca e filtros sobre as 268 emendas do períodoEmendas com instrumento
Atendimentos de campo
Visitas das equipes do MDA por pauta, mês e município.
Atendimentos de campo
visitas e demandas registradas pelos assessores da ASPAR · app ASPAR AtendimentosEmendas e atendimentos por UF período selecionado · clique numa coluna para ordenar
Atendimentos sobre emendas e convênios
Mapa de atendimentos
uma bolha por município — o tamanho é a quantidade de atendimentosPor pauta
todos os assuntos atendidos, não só emendasPor mês
sazonalidade dos atendimentosProjetos de lei: pareceres do MDA
Projetos de lei em que o MDA foi consultado: demandas às secretarias, prazos, notas técnicas e posição final.
Pareceres do MDA (CGAMP)
acompanhamento de proposições (PL, PLP, PDL, PEC, MPV e outras) pela Coordenação-Geral de Apoio e Monitoramento de Proposta · histórico completo, não filtrado pelo período selecionado no topoSituação das respostas
Posicionamento institucional
Macrotemas
Processos enviados por secretaria
Tempo de resposta por secretaria mediana de dias entre o envio da demanda e a resposta · só secretarias com 3+ respostas
Por UF do autor
processos com parecer do MDA, todos os anos · clique num estado para abrir a ficha da UFEstados com mais processos
Prazos próximos de vencer
secretarias com demanda ainda sem resposta · ordenado do mais urgenteTodos os processos
busca e filtros sobre os processosProcessos
Detalhe do processo
demandas por secretaria e notas técnicasFontes das emendas
As fontes, por que SIOP e Transferegov.br não batem e como cruzamos o SEI.
As fontes
o que cada uma mede, e o que ela não temSIOP Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
O que é: dados abertos do Orçamento Federal (consulta pública, sem autenticação) — a execução real do dinheiro.
O que mede: dotação, empenho, liquidação e pagamento, por Ação orçamentária, Resultado Primário, GND, Modalidade e Localizador.
Nível: agregado por classificação orçamentária — não por emenda individual.
Não tem: código da emenda, autor, beneficiário/CNPJ. Só o export logado do SIOP (Consulta de Emendas, que exige usuário com perfil de impositivo) traria isso — não temos esse acesso ainda.
Transferegov Transferências Discricionárias e Legais
O que é: exportação manual da ASPAR do portal discricionarias.transferegov.sistema.gov.br, filtrado ao MDA (órgão 49000).
O que mede: cada convênio e proposta — o instrumento concreto que uma emenda gerou, com código da emenda, beneficiário, situação, empenhado e desembolsado.
Nível: por instrumento (convênio/proposta individual).
Não tem: emendas que ainda não viraram proposta (essas só aparecem no SIOP), nem execução por TED (Termo de Execução Descentralizada) ou aplicação direta, que não passam por aqui.
SEI Controle de Processos, CGAP-MDA
O que é: exportação manual do Controle de Processos do SEI, mais duas abas da planilha interna da ASPAR: "CONTROLE" (vínculo SEI↔emenda, só cobre 2026) e "EM EXECUÇÃO" (situação financeira por convênio, cobre todos os anos com instrumento ativo, não só 2026).
O que mede: o trâmite administrativo — ofícios, despachos, protocolo — de um processo dentro do MDA.
Nível: por processo SEI, que pode ou não estar vinculado a uma emenda específica.
Não tem: vínculo automático com a emenda — a maioria dos processos não traz o código no próprio texto. Ver "Como cruzamos" abaixo.
Transferegov Especiais Transferências Especiais (Emenda Pix)
O que é: API pública do Transferegov (módulo /especiais, sem login) — um mecanismo de execução de emenda separado dos convênios: o valor vai direto ao ente beneficiário (município/estado) por um "plano de ação", sem instrumento de convênio.
O que mede: cada plano de ação — parlamentar, beneficiário, valor, situação e execução. Tem código de emenda próprio, sem sobreposição com o código usado nas outras três fontes (verificado contra toda a base de convênios/propostas).
Nível: por plano de ação. Escopo MDA por nome do objeto (sufixo "Ministério do Desenvolvimento Agrário...") — mas nem todo objeto válido do MDA carrega esse sufixo (não é só "Objeto Único Não Padronizado"; objetos como "Apoio a Feiras e Eventos" também nunca levam), então planos assim só entram por confirmação manual da ASPAR — hoje cobre 2026 inteiro e 2025 (Balanço das TEs, 330 planos, secretarias SFDT/SAF/SEAB/ASPAR-CGIR). 2022-2024 ainda não têm essa conferência: planos sem o sufixo desses anos podem estar fora do painel.
Não tem: município/UF no endpoint principal (100% vazio) — resolvido aqui via um segundo endpoint, beneficiarios-especiais. Secretaria/processo SEI/categoria do objeto só são conhecidos para os planos confirmados à mão (a API não traz isso para a Emenda Pix). Alguns planos têm órgão compartilhado com MAPA/MIDR/INCRA — mantidos no escopo MDA, marcados na tabela.
SICONV base aberta, Tempo de tramitação e Vigência/prestação de contas
O que é: repositorio.dados.gov.br — base nacional aberta do SICONV/Transferegov, sem login.
O que mede: datas (empenho, assinatura, início/fim de vigência, limite de prestação de contas) por convênio.
Nível: por convênio, cruzado pelo número com a planilha da ASPAR (situação/valores).
Não tem: atualização automática junto com o resto do painel — essa base tem cadência mensal própria, então a data de "atualizado em" das páginas Tempo de tramitação e Convênios e pendências pode ficar mais antiga que a geração do painel — isso é esperado, não um erro.
Por que SIOP e Transferegov não batem
não é inconsistência de dado — são dois sistemas medindo coisas diferentesOs dois números nunca vão ser idênticos, por três motivos concretos:
1. O ano é contado de jeito diferente
O SIOP agrupa pelo exercício de execução (o ano em que o dinheiro efetivamente sai). O Transferegov, pelo ano da emenda (o ano em que ela foi proposta no Orçamento). Uma emenda de 2022 pode gerar um convênio assinado só em 2024 — no SIOP isso aparece como execução de 2024; no Transferegov, como "ano da emenda 2022". Comparar os dois ano a ano é sempre uma aproximação consciente, nunca um encaixe exato.
2. Nem todo empenho vira convênio
Uma emenda pode ser executada por Termo de Execução Descentralizada (TED) ou aplicação direta, sem nunca passar pelo Transferegov como convênio. Esse dinheiro aparece empenhado no SIOP e nunca vai aparecer do lado do Transferegov — não é um erro, é um caminho de execução diferente.
3. O SIOP não tem código de emenda
Sem a exportação autenticada do SIOP, não é possível cruzar emenda a emenda entre os dois sistemas. A reconciliação que fazemos hoje (página Execução orçamentária) é por UF e Resultado Primário agregado — a melhor aproximação possível sem esse acesso. Esse acesso ainda não está disponível para a ASPAR.
Isso já está quantificado na cascata "Da dotação ao desembolso" (página Execução orçamentária): saldo a empenhar (dotação menos o que o SIOP já empenhou), empenhado fora de convênio (empenho do SIOP que ainda não virou convênio, ou foi por TED) e empenhado não desembolsado (convênio já celebrado, repasse pendente).
Como cruzamos SEI com Transferegov
quatro caminhos, em ordem de confiança — nunca adivinha quando fica ambíguo1. Planilha de CONTROLE da ASPAR mais confiável
Quando disponível (hoje só 2026), essa planilha interna já traz o número do processo SEI ligado diretamente à emenda, à proposta e ao convênio. É o vínculo oficial, priorizado antes de qualquer outro método.
2. Extração automática AUTOMÁTICO
Quando o texto do processo (especificação, interessados, resumo) contém um número de emenda (8 dígitos, o código sem o prefixo do ano), de proposta (NNNNN/AAAA) ou de convênio, cruzamos direto contra a base do Transferegov. Quando o mesmo número corresponder a mais de um ano, o registro é marcado como ambíguo e não é vinculado automaticamente.
3. Código de Plano de Ação AUTOMÁTICO (ID EXATO)
Alguns processos citam apenas um "Plano de Ação Nº NNNNNNNN-NNNNNN" (Transferências Especiais / Emenda Pix, um mecanismo separado — ver "As fontes" acima). Esse código permite uma correspondência exata pela chave primária própria do Transferegov, então vale tanto quanto a planilha de CONTROLE: uma marcação manual antiga de "sem informação" (registrada antes desse cruzamento existir) não substitui um vínculo encontrado por aqui.
4. Confirmação manual MANUAL
Para processos sem nenhum número de referência no texto exportado, a equipe consulta o processo diretamente no SEI e registra o vínculo, com responsável e data. Vínculos manuais não são sobrescritos por rotinas automáticas posteriores (exceto por um vínculo mais forte, como os itens 1 e 3 acima).